O STJ confirma danos morais a mulher que comprou bombom com larvas, mesmo não tendo comido

STJ bombom corpo estranho

A Terceira Turma do STJ entende, que a compra de produto alimentício contaminado por corpo estranho capaz de expor o consumidor a risco de lesão à saúde e segurança, ainda que não ingerido, pode gerar direito a dano moral.

A Relatora ministra Nancy Andrighi, explica que a jurisprudência da corte está consolidada no sentido de que caracterizará dano na hipótese em que o produto alimentício em condições impróprias é consumido, ainda que parcialmente, especialmente quando apresenta situação de insalubridade capaz de oferecer risco à saúde.

 

No caso analisado pela relatora, destacou que a presença de larvas no interior dos bombons, mesmo que o produto não tenha sido ingerido pelo consumidor, caracterizou defeito do produto que o expôs a risco concreto de dano a saúde e à segurança.

Na situação relatada no processo julgado pelo STJ, configurou a hipótese de defeito de produto, nos termos do art. 12 do CDC e infrigência aos devedores do fornecedor em relação à saúde e segurança.

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 Acordão

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1744321

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