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O empenho da Justiça para evitar os danos da alienação parental


 

A alienação parental é o conjunto de práticas promovidas ou induzidas por um dos pais ou por quem tenha adolescentes ou criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância, com o objetivo de levá-la a repudiar o outro genitor ou impedir, dificultar ou destruir o vínculo entre ambos.

A justiça, a fim de evitar danos provocados por essa prática, tem avançado após o sancionamento da Lei 12.318/10, que prevê multa a ser definida pelo juiz, acompanhamento psicológico ou perda da guarda da criança como punição para o genitor que comete o ato de alienação parental.

O STJ confirma danos morais a mulher que comprou bombom com larvas, mesmo não tendo comido

STJ bombom corpo estranho

A Terceira Turma do STJ entende, que a compra de produto alimentício contaminado por corpo estranho capaz de expor o consumidor a risco de lesão à saúde e segurança, ainda que não ingerido, pode gerar direito a dano moral.

A Relatora ministra Nancy Andrighi, explica que a jurisprudência da corte está consolidada no sentido de que caracterizará dano na hipótese em que o produto alimentício em condições impróprias é consumido, ainda que parcialmente, especialmente quando apresenta situação de insalubridade capaz de oferecer risco à saúde.

Turma afasta vínculo entre vendedora de cartão de loja e instituição bancária

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a existência de vínculo de emprego entre uma vendedora de cartões de crédito da C&A Modas Ltda. e o Banco Bradescard S. A., administrador do cartão. Segundo a decisão, as atividades desenvolvidas por ela não são tipicamente bancárias e atendem aos objetivos da loja, e não do banco.

A trabalhadora atuava no oferecimento de cartões, seguros e outros serviços do cartão C&A aos clientes da loja. Na reclamação trabalhista, ela pediu o reconhecimento de vínculo diretamente com o Bradescard.

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